| Projeto: |
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PL 471 09/09/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-471/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0471-2015 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS PRÓPRIOS,CEDIDOS OU ALUGADOS, QUE ESTEJAM SENDO UTILIZADOS POR ENTIDADES CONVENIADAS OU ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, CONTRATADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONTRATACAO / CONVENIO / IMOVEL / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / IPTU / ISENCAO / ORGANIZACAO SOCIAL / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1453-2016
ver documento Adm0319-2017
ver documento Saude0462-2018
ver documento FINS1653-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/09/2015 | Encaminhado em 10/09/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2015 | Encaminhado em 19/10/2015 | | CCJ | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 08/11/2016 | | ADM | Recebido em 08/11/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | ADM | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 25/04/2017 | | SAUDE | Recebido em 02/08/2017 | Encaminhado em 24/04/2018 | | FIN | Recebido em 24/04/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | FIN | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 21/12/2023 | | SGP21 | Recebido em 30/01/2024 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 604/2015 de 05/11/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/12/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 626/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os elementos fornecidos pela secretaria municipal de finanças e desenvolvimento econômico acerca do pl 471/15, atraves do Documento Recebido nro. 1027/2015
Oficio CMSP 33/2016 de 18/02/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 06/05/2016 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 141/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da resposta ao pedido de subsídios da ccj. acerca do pl 471/15, de autoria do ver.paulo frange, que dispõe sobre imóveis que estejam sendo utilizados por entida des conveniadas ou organizações sem fins lucrativos, atraves do Documento Recebido nro. 309/2016
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